Para consultar a legislação procedente da Secretaria do Tesouro Nacional, selecione o assunto no campo abaixo. Caso sua pesquisa envolva documentos relativos à legislação federal brasileira em geral, sugerimos consulta às seguintes fontes:  Palácio do Planalto Imprensa Nacional

Leis

•	Lei nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008 (Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.)

Decretos

•	Decreto nº 7.386, de 08 de Dezembro de 2010. (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.)
•	Decreto nº 7.113, de 19 de Fevereiro de 2010. (Institui o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil – CDFSB, e dá outras providências)
•	Decreto nº 7.055, de 28 de Dezembro de 2009. (Regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências.)

Despachos

•	Despacho do Ministro da Fazenda, de 29 de dezembro de 2008

Portarias

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Portaria STN nº 736/2008, de 30 de dezembro de 2008 (Emissão de Letras do Tesouro Nacional – LTN, Notas do Tesouro Nacional, Série F- NTN-F, Notas do Tesouro Nacional, Série B – NTN-B e Letras Financeiras do Tesouro – LFT, em favor do Fundo Soberano do Brasil – FSB, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 11.887, de 24.12.08, alterada pela MP nº 452, de 24.12.2008.)

Resoluções CDFSB

•	Resolução nº 6, de 28 de Setembro de 2011. (Aprova o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras do Fundo Soberano do Brasil referentes ao 1º Semestre de 2011, de que tratam os arts. 7º e 8º do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009.)
•	Resolução nº 5, de 31 de março de 2011. (Aprova o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras do Fundo Soberano do Brasil referentes ao 2º Semestre de 2010, de que tratam os arts. 7º e 8º do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009.)
•	Resolução nº 4, de 23 de dezembro de 2010. (Aprova a aplicação de recursos para a destinação a que se refere o art. 2º da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008.)
•	Resolução nº 3, de 23 de dezembro de 2010. (Aprova os Relatórios de Administração e as Demonstrações Financeiras do Fundo Soberano do Brasil referentes ao 2º Semestre de 2009 e ao 1º Semestre de 2010, de que tratam os arts. 7º e 8º do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009.)
•	Resolução nº 2, de 17 de Setembro de 2010 (Aprova a aplicação de recursos para a destinação a que se refere o art. 2º da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008.)
•	Resolução nº 1, de 17 de Setembro de 2010 (Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.)

Regulamentos

•	Regulamento do FFIE (Estabelece as regras de funcionamento do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização.)