Publicada a 4ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

A Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, é responsável pela edição de normas gerais para consolidação das contas públicas. Tendo em vista a necessidade de padronização dos demonstrativos fiscais nos três níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), foi publicada no dia 22 de Junho, no Diário Oficial da União, a Portaria STN nº 407, de 20 de junho de 2011, que aprova a 4ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), válido para o exercício de 2012. A produção do manual contou com a colaboração do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL) e buscou harmonizar práticas e procedimentos relacionados à responsabilidade fiscal e à transparência das Contas Públicas.

A busca de padronização das regras fiscais tem o objetivo de melhorar a transparência, racionalizar custos e instrumentalizar o controle social, mas não se esgota aí. É necessária, ainda, a revisão permanente dos demonstrativos, a integração dos sistemas, a capacitação dos gestores públicos e o aperfeiçoamento da linguagem dos manuais, tornando-a cada vez mais acessível. O caminho para fazer frente a tais desafios continuará sendo o debate técnico e democrático mediante participação ampla, associado ao fortalecimento das instituições envolvidas.
O Manual de Demonstrativos Fiscais é composto pelas partes I - Anexo de Riscos Fiscais, II - Anexo de Metas Fiscais, III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária e IV – Relatório de Gestão Fiscal. A Portaria STN nº 407 e o MDF 4ª edição estão disponíveis no endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp.

A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do MDF, tem contribuído para a promoção e consolidação da Gestão Fiscal Responsável no Brasil, fortalecendo-se institucionalmente e atuando como agente de gestão e controle do gasto público no Brasil, constituindo-se assim como ferramenta primordial para o sucesso do aperfeiçoamento da gestão pública.