Tesouro lança o Balanço do Setor Público Nacional

Em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 18 da Lei nº10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, em 30.06.2011, o Balanço do Setor Público Nacional, que contempla, dentre outras inovações, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, conforme disposto no art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

As contas dos entes da Federação, acompanhadas de notas explicativas e comentários, passam a ser apresentadas da seguinte forma:

a) Demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais;
b) Demonstrações contábeis, em formato resumido e detalhado, conforme modelos anteriores à Portaria STN nº749/2009; e
c) Demonstrativos orçamentários.

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza o Balanço do Setor Público Nacional no endereço http://www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/relatorios_demonstrativos.asp.

O gráfico abaixo revela que, desde que a LRF entrou em vigor, atingimos o recorde de encaminhamento de contas para fins de consolidação, com a participação de todos os Estados, do Distrito Federal e de aproximadamente 89% dos municípios, o que demonstra o avanço no cumprimento da LRF.