
Os títulos da dívida pública podem ser emitidos com três finalidades:
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financiar o déficit orçamentário; |
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realizar operações para fins específicos, definidos em lei; e |
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refinanciar a dívida pública. |
Os títulos são emitidos no mercado interno sob as formas de: ofertas públicas para instituições
financeiras (leilões),
ofertas públicas para pessoas físicas (Tesouro Direto) e
emissões direta
para finalidades específicas definidas em leis.
O Tesouro Nacional emite títulos para atender a política fiscal. O Banco Central utiliza os
títulos do Tesouro Nacional para realizar política monetária, por meio de operações de compra e
venda no mercado secundário.
Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos. Os dealers são direcionados tanto para as emissões primárias de títulos públicos federais como para a negociação no mercado secundário desses títulos. Atualmente, há 12 dealers, dos quais dez são bancos e dois são corretoras ou distribuidoras independentes.
No segundo semestre de 2010, o sistema dealers passou por relevante mudança, com a unificação das instituições classificadas como dealers primários e especialistas em um só grupo. Com isso, o novo sistema propicia maior integração do processo envolvendo títulos públicos federais, onde a mesma instituição participa mais ativamente não só das colocações primárias de títulos públicos federais como também da negociação do mercado secundário.
O desempenho de cada instituição é avaliado a cada seis meses, e aquelas com o pior desempenho são substituídas. A seleção é feita mediante avaliação de desempenho baseada, sobretudo, em operações definitivas e compromissadas com o mercado e nas participações em ofertas públicas.
As regras e os critérios do sistema de dealers estão definidos
nos Atos Normativos Conjuntos nº 24 e nº 25, que estabelecem os seus
direitos e os deveres. Os documentos encontram-se disponíveis nos
endereços eletrônicos
http://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/divida/ato_normativo26.pdf
e
http://www.tesouro.gov.br/legislacao/download/divida/ato_normativo27.pdf.
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PAF
Plano Anual de Financiamento da Dívida Pública
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FPM / FPE
Transferências aos Estados e Municípios
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Relatório Mensal da Dívida Pública Federal
Eventos relevantes ocorridos no mês e principais indicadores da Dívida Pública
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Resultado de Leilões
Informações sobre últimos leilões do Tesouro Nacional.
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