
Os esforços para que se chegasse ao Sistema de Custos do
Governo Federal foram muitos. Pode-se destacar o trabalho de
Comissão Interministerial em meados de 2005, cujo objetivo era
“elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos para
subsidiar a implantação de Sistema de Custos na Administração
Pública Federal”. Tal comissão foi resposta organizacional ao
Acórdão nº 1078/2004 do Tribunal de Contas da União, que determinou
que fossem adotadas “providências para que a administração pública
federal possa dispor com maior brevidade possível de sistema de
custos, que permitam, entre outros, a avaliação e o acompanhamento
da gestão orçamentária e financeira de responsáveis, ante o disposto
na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO para 2004”.Em
continuidade aos trabalhos da Comissão Interministerial, foi
instituída em meados de 2008 a Câmara Técnica de Qualidade do Gasto
(CTQG), no âmbito do Comitê Técnico de Orçamento conduzido pela
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Ainda em 2008, foi realizada a oficina de trabalho “Sistemas de
Custos na Administração Pública: Modelo Conceitual e Estratégia de
Implementação”. Neste evento, o Ministério da Fazenda foi ratificado
como órgão responsável para coordenar a tarefa de conceber e
implantar o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, isto
por meio da utilização de dados dos diversos sistemas estruturantes
do governo federal.
Por conseqüência da decisão acima referida, a partir de outubro
de 2008, o Sistema de Custos passou a ter um projeto executivo.
Pode-se dizer que a partir de então o assunto deixou de ser, para os
órgãos centrais do governo federal, uma intenção (vontade) saindo da
esfera da discussão das ideias para ser um processo estruturado com
responsáveis, concepção teórica definida, cronograma e recursos.
No início de 2009, formou-se grupo técnico na Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda com o intuito de produzir versão
inicial do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal em
parceria com o Serpro. O referido grupo interagiu fortemente com
todo o trabalho do macroprocesso orçamentário e financeiro que já
estava estabelecido e fundiu-se num grupo de trabalho maior,
envolvendo também o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Mostrou-se necessária coordenação com atores diversos:
ministérios e entidades governamentais, comunidade acadêmica
nacional e internacional, órgãos de controle externo e governos
subnacionais, dentre outros. Mediante apoio da Secretaria Executiva
do Ministério da Fazenda como sponsor do projeto, foi possível
articular com estes diversos atores gradativamente. Buscaram-se
inicialmente a participação e a cooperação da Secretaria de
Orçamento Federal (SOF/MP), Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos (SPI/MP) e da Secretaria de Recursos
Humanos (SRH/MP), órgãos gestores, respectivamente, do SIDOR e do
SIOP, do SIGPLAN, e do SIAPE. Em seguida, a Secretaria de Gestão
(SEGES/MP) e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP)
foram incorporadas ao processo de trabalho.
Paralelamente, foi introduzida uma série de seminários “técnicos
conceituais” com o envolvimento da comunidade acadêmica:
inicialmente FGV, USP, UERJ, UFRN e UFPE e, em seguida, várias
outras universidades e entidades do terceiro setor. Os seminários,
realizados ao longo de 2009, serviram como ponto de controle,
monitoramento e divulgação do projeto. Nestes eventos, foi possível
mapear junto ao público-alvo potenciais impactos e usos da
informação de custos nas rotinas administrativas e na tomada de
decisões. Os seminários foram transmitidos pela internet, com a
participação presencial média de 300 pessoas, e permitiram
capilaridade da iniciativa junto a instituições acadêmicas, unidades
organizacionais e diversos ministérios da Administração Pública
Federal e governos subnacionais de um modo inédito. A cada seminário
novos parceiros foram agregados. O último, realizado em dezembro de
2009 já durante a etapa de homologação do SIC, contou com
palestrante internacional, presença de representantes da
Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e governos
subnacionais.
Complementarmente às ações anteriormente apontadas, foram ainda
realizadas visitas técnicas para conhecer os sistemas de custos do
Inmetro, do Banco Central e do município do Rio de Janeiro. Foi,
ainda, elaborado e aplicado questionário junto aos servidores
federais. Com a análise das informações foram ratificadas as
diretrizes que já estavam sendo seguidas na implantação do projeto
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Quanto à estrutura do sistema, foram realizados estudos
preliminares pelo Serpro acerca dos pontos de integração nos
sistemas estruturantes, com vistas à construção do armazém de
informações (datawarehouse) do Sistema de Informação de Custos e
estudos acerca da metodologia de ajuste contábil, pela
Coordenação-Geral de Contabilidade da União, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
Em março de 2010, a fase de homologação do sistema foi encerrada e
as diretrizes de treinamento e capacitação dos usuários iniciadas.
Durante esse ano mais de 100 usuários foram capacitados a utilizar a
ferramenta.
Em 2011 e a Gerência de Informação de Custos, responsável pela
manutenção e pelo aperfeiçoamento do SIC, foi estabelecida na
Secretaria do Tesouro Nacional. Em março, a Portaria nº 157 criou do
Sistema de Custos do Governo Federal. Também foram criados, no
âmbito dos ministérios, os Comitês de Análise e Validação das
Informações de Custos.
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